Ana Tereza Costa, Advogado

Ana Tereza Costa

Belo Horizonte (MG)
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Advogada graduada na Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Pesquisadora em Direito Civil, especialmente nas áreas de Contratos e Responsabilidade Civil.

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Modelo · há 4 anos

Modelo - Aditamento de Contrato de Locação Comercial

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas: FULANO , brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº xxx, inscrito no CPF...
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Artigo · há 6 anos

Abusos cometidos pelas instituições de ensino na cobrança de débitos dos alunos:

As mensalidades dos ensinos fundamental, médio e superior são regulamentadas pela Lei 9.870/99. Esta Lei, em seu art. 6º, dispõe que: Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção...
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Direito Civil, 41%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito de Família, 33%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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